CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Aceitação dos Termos

1.1. O Cliente, doravante denominado "Cliente", concorda expressamente com os termos e condições estabelecidos pela Core Print, bem como com eventuais modificações ou acréscimos que a empresa possa efetuar periodicamente, doravante denominados coletivamente como "Termos de Uso". Se o Cliente não estiver de acordo com todos os termos e condições, deve abster-se de acessar ou utilizar os SERVIÇOS/PRODUTOS da Core Print, bem como se abster de aprovar qualquer cotação recebida sem a devida validação deste documento em sua totalidade.

1.2. A Core Print reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo dos SERVIÇOS/PRODUTOS implica na aceitação tácita e automática das modificações efetuadas. O acesso e uso dos SERVIÇOS/PRODUTOS serão regulados pela versão mais recente dos Termos de Uso, regras e diretrizes publicadas à época do uso.

Faturamento e Notas Fiscais

2.1. A Core Print aceita os seguintes métodos de pagamento: boleto bancário, transferência eletrônica (TED/DOC) e PIX. O método padrão de cobrança estabelecido é o boleto bancário, podendo as formas de pagamento serem negociadas durante o processo de contratação dos serviços.

2.2. As condições de pagamento e prazos serão estipulados em consonância com o faturamento.

2.3. Para a primeira aquisição pelo Cliente, 50% (cinquenta por cento) do valor total deverá ser pago antecipadamente, ficando os 50% (cinquenta por cento) restantes para pagamento na ocasião da entrega ou retirada do produto. Este requisito se aplica a clientes novatos na Core Print ou aqueles em atraso por mais de 3 (três) dias.

2.4. Para clientes com histórico de compras anteriores regularizadas e sem pagamentos em atraso, a Core Print informará, ao enviar a cotação, a forma de pagamento e a possibilidade de parcelamento.

2.5. O faturamento se dará após a aprovação da cotação, resultando na emissão de pedido de venda e nota fiscal. Uma cópia do arquivo XML e PDF será remetida para o e-mail cadastrado. Caso o contato tenha sido realizado por mensageiros como WhatsApp, Telegram, entre outros, a nota fiscal será enviada pelo mesmo canal ou de acordo com a preferência do Cliente.

2.6. A Core Print reserva-se o direito de revogar a concessão de crédito a qualquer momento, com base na análise individual do risco de crédito do Cliente. Ademais, o parcelamento pode ser negado em qualquer venda, quando a Core Print julgar apropriado.

2.7. Multas por atraso serão aplicadas a partir do primeiro dia de atraso, variando entre 2% e 10% do valor total, conforme acordado previamente na cotação inicial e contrato celebrado entre as partes.

2.8. Nos casos em que o pagamento for realizado diretamente através do site oficial da Core Print, as disposições dos itens anteriores desta seção (Faturamento e Notas Fiscais) não serão aplicáveis. Em tais circunstâncias, prevalecerão exclusivamente os métodos de pagamento e normas de processamento financeiro divulgados na plataforma online da Core Print. Estes métodos são determinados conforme os procedimentos internos especificamente destinados para transações digitais e oferecidos no ambiente virtual, assegurando segurança e conformidade com as normas de comércio eletrônico vigentes.

Cotação

3.1. O prazo para elaboração da cotação é de 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas a partir da solicitação.

3.2. A cotação será disponibilizada somente mediante o envio da documentação comprobatória do Cliente, seja pessoa física ou jurídica. A documentação necessária inclui: nome completo, número do RG, telefone/celular, endereço completo, CNPJ, razão social e inscrição estadual.

3.3. A ausência da documentação implicará na não entrega da cotação.

3.4. A cotação será formulada exclusivamente com base nas informações providas pelo Cliente, sendo de sua responsabilidade a precisão e integralidade dos dados.

3.5. Qualquer omissão ou erro nas informações poderá resultar em alterações no valor final do produto, incumbindo integralmente ao Cliente eventuais ajustes. A Core Print se compromete a notificar o Cliente caso haja modificação no valor durante o processo de produção.

3.6. O prazo de validade da cotação é de 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento. Ultrapassado esse período, a Core Print poderá manter ou reajustar os valores, em conformidade com oscilações nos custos de matérias-primas e serviços terceirizados.

3.7. A cotação é isenta de quaisquer encargos para o Cliente, exceto quando ocorre a aprovação e confirmação da produção, podendo ser cancelada conforme os Artigos 7.1 a 7.9 deste Contrato.

Produção, Entrega e Transporte

4.1. O prazo padrão de produção é de 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados a partir da aprovação da cotação e recebimento da documentação necessária (fotolitos, faca gráfica, clichês de relevo, domes, LEDs, amostra da peça original, entre outros insumos).

4.2. Para itens já previamente produzidos e documentados na Core Print, o prazo de produção é reduzido para 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do pedido.

4.3. O Artigo 4.1 será inexistente nos casos em que o projeto for desenvolvido pela Core Print, responsabilizando-se esta por toda a matéria-prima, insumos e demais despesas.

4.4. O prazo de produção de 15 (quinze) dias úteis é aplicável somente às produções internas dos produtos. O Cliente deve supervisionar o tempo de execução dos serviços terceirizados (crimpagem de flats, facas gráficas, fotolitos, transporte), que deverão ser somados ao prazo de produção da Core Print, exceto em casos de projetos desenvolvidos integralmente pela empresa.

4.5. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por falta de documentação, informações inexatas ou adição de processos ou itens (relevo, LEDs, textura, cores, layout, entre outros) que não constem na cotação inicial. Assim, se o processo for interrompido por ausência de documentação ou aprovação, o prazo final será ajustado proporcionalmente.

4.6. A entrega padrão para fora do estado de São Paulo ocorrerá via SEDEX, cabendo ao Cliente verificar a disponibilidade de entrega em sua localidade.

4.7. Para entregas realizadas dentro do estado de São Paulo, adota-se diferentes métodos de envio, considerando a distância, incluindo retirada em mãos, Loggi, SEDEX, e transportadoras particulares.

4.8. O Cliente é inteiramente responsável pelo envio de peças de amostra, documentação e ferramentais necessários para a execução dos serviços/produtos.

4.9. A Core Print não realiza deslocamentos para centros de entrega para retirada de produtos por qualquer motivo. O Cliente deve providenciar que o material chegue até a Core Print. A falta de documentação impede a produção dos itens encomendados.

4.10. O prazo de entrega é variável de acordo com o estado e tipo de transporte utilizado, considerando o tempo de produção (25 dias úteis) mais o tempo de transporte.

Exemplo: 25 dias úteis (produção) + 5 dias (transporte) = 30 dias úteis.

Garantia

5.1. A Core Print oferece garantia de 90 (noventa) dias corridos sobre o produto adquirido, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

5.2. A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação e peças inseridas pela Core Print durante a produção, desde que utilizadas em conformidade com as instruções dos manuais de instalação/operação fornecidos pela empresa.

5.3. A garantia não abrange peças fornecidas pelo Cliente (LEDs, resistores, domes, fotolitos, facas gráficas, clichês de relevo, entre outros). O Cliente é responsável por assegurar a qualidade desses materiais junto aos seus respectivos fornecedores.

5.4. A garantia tampouco cobre serviços terceirizados, tais como crimpagem, transporte, facas gráficas, clichês de relevo, entre outros, que não sejam executados diretamente pela Core Print.

5.5. A garantia será automaticamente anulada se o produto for reparado por terceiros não autorizados pela Core Print ou sofrer danos decorrentes de acidentes, quedas, variações de tensão elétrica, sobrecarga, mau armazenamento ou uso inadequado.

5.6. A garantia também se extingue em caso de danos tais como amassados, vincos, remoção parcial ou total do adesivo, deslocamento de domes, entre outros.

5.7. A retirada do selo de garantia acarreta a anulação total da garantia.

5.8. Quaisquer defeitos de fabricação ou materiais que causem mau funcionamento do produto deverão ser imediatamente reportados à Core Print no recebimento.

5.9. O produto deverá ser remetido à fábrica da Core Print, onde permanecerá por até 30 (trinta) dias para análise do defeito e correção, se coberto pela garantia. O frete para envio do produto, mesmo dentro do prazo de garantia, será FOB, ou seja, por conta do Cliente, assim como os custos de embalagem.

5.10. A garantia será anulada se o produto for mal transportado, armazenado, manuseado, aplicado em condições diferentes das especificadas, utilizado em ambientes agressivos ou instalado sem observar as recomendações do Manual de Instalação, Operação e Manutenção.

5.11. O reparo ou substituição de peças durante o período de garantia não prolonga o prazo da garantia original. Peças substituídas em garantia tornar-se-ão patrimônio da Core Print.

5.12. A substituição de peças não será coberta pela garantia se as peças forem fornecidas pelo Cliente, que deverá providenciar o envio de novas peças para reparo.

5.13. A Core Print não assumirá responsabilidade por peças enviadas pelo Cliente que apresentem defeito. O Cliente deve contatar o fornecedor para solucionar o problema.

5.14. A garantia também será nula se o Cliente remover o seletivo traseiro para instalação da etiqueta, painel frontal ou teclado de membrana, uma vez que o produto pode ser testado previamente à aplicação.

Cancelamento

6.1. Para produtos feitos sob encomenda (PERSONALIZADOS), o Cliente que desejar cancelar o pedido deverá arcar com todas as despesas incorridas até o momento do cancelamento, incluindo projeto, desenho, fotolitos, facas gráficas, clichês de relevo, gravação de matrizes, matéria-prima e mão de obra. Esses custos serão detalhados e enviados ao Cliente para pagamento à vista via boleto bancário.

6.2. Para produtos ofertados diretamente pela Core Print, não PERSONALIZADOS, o cancelamento do SERVIÇO/PRODUTO é permitido sem custos adicionais dentro de 7 (sete) dias úteis após a APROVAÇÃO e/ou recebimento do PRODUTO/SERVIÇO, desde que devolvido e/ou cancelado dentro do prazo e em perfeitas condições de comercialização, conforme dispõe o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

6.3. Para produtos nos quais a Core Print realiza apenas os serviços de mão de obra (IMPRESSÃO, CORTE, INSERÇÃO DE SMDs, RELEVO, etc.), sendo o Cliente responsável por enviar o DESENHO, FOTOLITOS, FACAS GRÁFICAS, RELEVO, entre outros, não ocorrerão trocas, pois se trata de produto PERSONALIZADO e desenvolvido exclusivamente pelo Cliente, sem intervenção da Core Print na personalização.

Condição de Produção

7.1. Todos os produtos manufaturados pela Core Print são produzidos segundo critérios específicos, estipulados no manual de produção. Ao aceitar este contrato, o Cliente declara estar plenamente ciente dessas características.

7.2. Para o início da produção, o Cliente deve enviar uma peça de amostra ou desenho técnico em escala 1:1.

7.3. O Cliente é também responsável pelo envio de amostras de cores no padrão Pantone Solid Coated. Variações de tonalidade de até 3% a 10% podem ocorrer, e uma amostra será enviada para aprovação.

7.4. Amostras de cores enviadas por aplicativos digitais (PC, smartphones, etc.) não serão aceitas, pois utilizam o padrão RGB. Apenas padrões impressos em mídia física no padrão CMYK ou códigos completos de cores no padrão Pantone Solid Coated serão aceitos.

7.5. O artigo 7.4 não se aplica quando o projeto for desenvolvido integralmente pela Core Print.

7.6. O Cliente deve certificar-se de que todas as características do produto atendem às suas necessidades. Caso não se manifeste, o Cliente estará aceitando os termos deste contrato, podendo cancelar apenas nos termos do artigo 6.1.

7.7. Em caso de divergências ou dúvidas, o Cliente deve entrar em contato para consultar a possibilidade de alterações. Se não houver manifestação, o Cliente estará aceitando os termos deste contrato, podendo cancelar apenas conforme o artigo 6.1.

7.8. A Core Print reserva-se o direito de recusar a produção se o produto não estiver em condições de desenvolvimento, como imagens de baixa qualidade, peças de amostra irreplicáveis, cotas e dimensões incorretas, processos fora do padrão interno ou materiais desconhecidos ou inexistentes na Core Print, bem como mão de obra especializada ou serviços de terceiros necessários.

7.9. A peça de amostra será aberta e, em 99,99% dos casos, tornar-se-á inutilizável. A Core Print não fará ressarcimento da peça ou de seu valor, sendo de total responsabilidade do Cliente verificar a possibilidade de uso da amostra.

Produto

8.1. A Core Print fornece apenas o produto finalizado, não enviando projetos, desenhos, imagens, facas gráficas, clichês de relevo, ferramentas, maquinários ou outros serviços utilizados na produção.

8.2. Caso o Cliente solicite projetos, desenhos, imagens, facas gráficas ou clichês de relevo não discriminados na cotação inicial, será gerada uma nova cotação. Após sua aprovação, o Cliente deverá efetuar o pagamento à vista.

8.3. Os parágrafos 8.1 a 8.3 são revogados se os serviços forem descritos na cotação inicial e pagos integralmente, ou se os materiais forem enviados pelo Cliente, que poderá solicitar o envio dos serviços pagos sem custo adicional.

8.4. A Core Print oferece consultoria pré-venda e pós-venda para clientes habilitados e com pedidos em andamento. Caso não haja pedidos ou cotações, a prestação de consultoria fica a critério da empresa.

Amostra

9.1. Amostras produzidas pela Core Print não são gratuitas. Quando o Cliente adquire o lote final, o valor da amostra será subtraído do valor total do lote. Em caso de não aprovação, o Cliente arcará com o valor da peça de amostra conforme estipulado no contrato.

9.2. A não aprovação das amostras implica na não confecção do produto final, e o Cliente arcará com todos os custos de ferramentas, transporte e serviços especializados utilizados até o momento do cancelamento.

9.3. Amostras são produzidas conforme solicitação do Cliente. Alterações digitais no projeto podem ser efetuadas sem limite até o fechamento do arquivo. Após isso, qualquer alteração no layout será cobrada a R$ 350,00 por metro de fotolito alterado.

9.4. Para alterações de cores, a Core Print limita-se a três modificações para preservar o valor inicial da cotação. Alterações adicionais serão cobradas a R$ 150,00 por cor, aplicadas apenas ao lote piloto. No lote final, as cores podem ser alteradas conforme aprovado no protótipo, dentro das condições estabelecidas na cotação inicial.

Exemplo 1: Para um lote de 100 unidades, se foram escolhidas as cores azul e amarelo, o Cliente poderá alterar 50 unidades para azul e 50 para amarelo.

Exemplo 2: Para um lote de 100 unidades, se foram escolhidas as cores azul, amarelo e vermelho, o Cliente poderá alterar 50 unidades para azul ou vermelho e 50 para amarelo, sem uma terceira opção.

9.5. Todas as amostras fornecidas são propriedade da Core Print. Caso não sejam aprovadas, devem ser devolvidas nas mesmas condições em que foram entregues.

9.6. Se o Cliente optar por ficar com a amostra, mas não aprovar o lote final, deverá arcar com todos os custos de produção relativos à quantidade de amostras enviadas.

9.7. Em caso de aprovação do lote final, o Cliente poderá ficar com as peças de amostra sem custos adicionais.

Aprovação da Cotação

10.1. A aprovação da cotação pode ser feita por meio de e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

10.2. A aprovação também pode ser feita de forma não registrada, como chamada telefônica, rádio ou verbalmente, presencialmente.

10.3. Após a confirmação da aprovação, será iniciado o processo de desenvolvimento do protótipo ou lote, podendo ser cancelado apenas nos termos dos artigos 7.1 a 7.9.

 ATENÇÃO: Ao aprovar uma cotação, o Cliente aceita os termos deste contrato em sua totalidade.